Tudo o que você precisa saber sobre licitações públicas

O processo que envolve uma licitação pública aparenta ser burocrático e complicado, mas na prática é mais simples do que parece. Para participar de licitações ou contratos com o governo, é preciso estar atento às exigências com relação à empresa e à proposta, respeitar os prazos e fazer toda a gestão desse processo.

 Ao contrário das empresas privadas, que têm um processo mais simples, as empresas públicas que desejarem comprar produtos ou contratar serviços precisam fazer isso por meio de uma licitação. Assim, foram criadas leis e normas que regulamentam as licitações públicas de órgãos municipais, estaduais e federais.

Os principais objetivos de uma licitação são:

• Escolher a proposta mais vantajosa para a administração pública;
• Garantir igualdade de condições a todas as empresas que desejam contratar com o poder público;
• Promover o desenvolvimento nacional sustentável.

Para participar de uma licitação, é preciso ler os documentos e ficar atento às exigências, pois os processos podem ser diferentes de acordo com o tipo e a modalidade definidos no edital.

É importante ressaltar que, nesse contexto, modalidade e tipo de licitação são duas características diferentes. As modalidades são previstas em lei e definidas de acordo com o valor da compra e as características do objeto que será adquirido pela administração pública.

As modalidades de licitação são:

• Concorrência;
• Tomada de preços;
• Convite ou carta-convite;
• Leilão;
• Concurso;
• Pregão.

Já o tipo de licitação é relacionado aos critérios de julgamento usados para selecionar o objeto, ou seja, difere de acordo com o produto ou serviço. Os tipos de licitação são: menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance.

Assim, em vendas de produtos de escritório, por exemplo, pode ser escolhido o tipo menor preço, que leva em conta apenas a proposta mais vantajosa financeiramente. Já em uma licitação para serviços de engenharia, por exemplo, pode ser escolhido o tipo melhor técnica, em que todo o processo é baseado nessas características.

Por outro lado, a licitação do tipo técnica e preço busca o melhor custo-benefício levando em conta os dois fatores. O maior lance é usado apenas em leilões e a proposta escolhida é sempre a que oferece o maior valor pelo produto leiloado.

Por isso, são analisadas as propostas de compra ou venda de produtos e serviços e ao final de todas as etapas do processo a empresa escolhida é contratada. A licitação deve levar em conta fatores como qualidade, preço e adequação técnica, possibilitando a ampla participação de empresas de diversos tamanhos.

As licitações públicas são regulamentadas pela Lei nº 8.666/93, que estabelece os seguintes princípios para os processos licitatórios:

• Isonomia: igualdade jurídica dos participantes.
• Legalidade: todos os atos do administrador devem seguir as leis.
• Impessoalidade: o interesse público é contrário ao interesse próprio ou de terceiros.
• Moralidade: as atividades do administrador devem ser legais, justas, éticas, honestas, convenientes e oportunas.
• Igualdade: todos os participantes devem ter tratamento igualitário.
• Publicidade: o ato deve ser divulgado para conhecimento público.
• Probidade administrativa: é a moralidade somada à eficácia do administrador.
• Vinculação ao instrumento convocatório: o administrador não pode se desviar do edital da licitação ou convite.
• Julgamento objetivo: a escolha deve ser feita a partir de critérios objetivos e concretos definidos no edital.

Etapas de licitações públicas

Tendo como base os princípios e os objetivos estabelecidos, as licitações públicas são um processo administrativo em que será selecionada a melhor proposta. Para garantir o direito de ampla participação, as licitações são sempre públicas e devem respeitar os direitos de publicidade acessível a todos os cidadãos.

Em geral, o governo é a instituição que mais gasta dinheiro adquirindo produtos e serviços no país. Por isso, muitas empresas buscam participar de licitações – seja municipais, estaduais ou federais – para ter a administração pública como um cliente garantido por contrato.

O poder público, de acordo com o Portal da Transparência, até outubro de 2019 já contratou mais de 69 mil licitações em um valor superior a R$ 19 bilhões. Em 2018, foram 152.494 licitações com valor total de R$ 79,23 bilhões. Algumas compras e vendas não exigem que todo o processo seja realizado, mas a maior parte dos produtos e serviços adquiridos pela administração pública brasileira são feitos por meio de licitações.

Assim, as empresas que desejam participar de uma licitação devem conhecer todo o processo para evitar erros e garantir que não sejam desclassificadas.

Conheça quais são as etapas de licitações públicas:

• Publicação do edital

A primeira etapa é quando o órgão governamental publica o edital com o objeto, os prazos e as condições de participação. Assim, o documento estabelece as regras da licitação e quais são os processos de habilitação para as empresas que desejam participar.

O edital também inclui a modalidade, o modelo de preços que serão praticados, as regras para o julgamento das propostas, as especificações necessárias e o tempo de contrato entre a empresa e o órgão público. Por isso, é fundamental que o documento seja analisado com muita atenção pelos profissionais responsáveis.

• Elaboração das propostas

A partir da publicação do edital, as empresas interessadas começam a preparar as propostas e reunir os documentos necessários para a fase de habilitação do processo. A proposta contém a oferta, as soluções e as vantagens oferecidas pela empresa para atender às necessidades do edital.

É na proposta que a empresa irá mostrar por que deve ser escolhida a vencedora da licitação. Para isso, deve ser elaborada de acordo com as normas estabelecidas e atender às condições necessárias.

• Sessão de abertura e habilitação

A habilitação é a fase em que são analisadas a capacidade jurídica da empresa, sua qualificação técnica, econômica e a regularidade fiscal e trabalhista.

Para isso, são exigidos registros e certidões específicos para comprovar que os impostos, taxas e encargos sociais estão pagos. Algumas entidades exigem prazo para fornecer esses documentos, por isso é importante que a empresa se prepare antecipadamente para atender aos prazos da licitação.

Ao receber os documentos e propostas, o órgão licitante lacra todo o arquivo e avalia se as empresas poderão ser habilitadas de acordo com o edital.

• Classificação e julgamento das propostas

Nesta etapa, os envelopes com as propostas são abertos e as comissões de classificação e julgamento passam a avaliar os documentos. Esta fase depende das normas do edital e do tipo de licitação que está sendo realizada.

• Homologação e contratação

A partir da avaliação das propostas, a empresa vencedora é declarada e chamada para assinar o contrato. O fornecimento do produto ou serviço, então, deve ser realizado de acordo com o edital e o documento assinado pelos envolvidos.

Dicas para preparar sua empresa para uma licitação pública

Como nós já dissemos, o processo licitatório não é tão complicado quanto parece e empresas de vários tamanhos e segmentos podem participar. Se você ficou interessado em participar de uma licitação pública, confira algumas dicas para preparar sua empresa:

• Fique atento ao edital;
• Tenha todos os documentos em mãos no prazo determinado;
• Não ofereça preços ou condições que sua empresa não pode cumprir;
• Informe-se sobre os procedimentos do órgão durante a licitação – reuniões, entrega dos documentos e formas de comunicação, por exemplo;
• Acompanhe de perto o processo licitatório.

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